O que é a Cláusula de Raio nos contratos de franquia

O modelo de franquia já traz várias vantagens e oportunidades para quem deseja empreender com menos riscos. Contar com uma marca bem estabelecida e orientação da franqueadora aumenta consideravelmente suas chances de sucesso. E isso inclui fatores que vão além do próprio negócio e suas atividades no dia a dia, como é o caso da Cláusula de Raio, a qual pode estar presente em alguns contratos de franquia.
Em muitos negócios, especialmente aqueles que fazem uso de um ponto físico como referência, é comum incluir essa cláusula. Ao ler a Circular de Oferta de Franquia, é importante que você leve em conta também esse fator em sua decisão e como ele pode afetar o seu dia a dia de trabalho.
Acompanhe e veja do que se trata a Cláusula de Raio, sua importância para a franquia e como ela se aplica.

O que é a Cláusula de Raio?

Também chamada de Cláusula de Atuação Territorial, esse é um termo inserido no contrato de franquia e esclarecido no COF que define qual é a área de atuação permitida ao franqueado. Por exemplo, ela pode estabelecer que sua loja será a única da marca dentro de uma determinada área.
Alternativamente, usa-se essa cláusula também para restringir sua atuação, esclarecendo que você não pode divulgar sua unidade além do raio ou área definidos no contrato. Vale destacar que não há uma regulamentação específica para esse tipo de cláusula. Todos os direitos e deveres que ela cobre dependem da decisão da franqueadora.

Qual é a importância dessa cláusula?

O propósito da Cláusula de Raio para a franquia é bem claro: evitar a concorrência entre diferentes unidades de franqueados. Se muitas lojas da mesma marca estiverem próximas demais, então o total de clientes disponíveis para ambas também será menor, comprometendo seu funcionamento.
Quando a franqueadora estabelece essa fronteira, ela pode oferecer uma garantia maior de que área de atuação do franqueado tem potencial. Por outro lado, também significa que, quanto mais unidades já estão estabelecidas, menor é o número de áreas disponíveis.
Essa cláusula também pode impor alguns limites na expansão da sua unidade. Por exemplo, a empresa pode estabelecer um limite para seu território de atuação no futuro, já levando em conta a possibilidade de novas unidades naquela área.

Como ela se aplica às franquias virtuais?

Em tese, os princípios da Cláusula de Raio não se aplicam tão claramente às franquias virtuais, já que elas não possuem um ponto físico e o serviço é inteiramente online. Porém, ainda pode haver uma delimitação no território ao qual cada unidade da franquia tem acesso quando busca clientes.
Nesses casos, a franqueadora deve ter uma definição própria do que configura esse território, como ele é delimitado e quando ele se aplica a cada unidade. Todos esses detalhes também precisam entrar no COF e no contrato de franquia antes de serem assinados.
No fim das contas, a Cláusula de Raio impõe alguns limites no crescimento de um negócio, mas também oferece maior garantia de crescimento. Uma troca simples para quem busca um investimento mais seguro.
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